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Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Objeto

Este site é operado pela MTA Medicina Pericial e apresenta serviços de assistência técnica médica, parecer técnico e análise de laudo pericial prestados a advogados, nas áreas previdenciária e cível.

2. Natureza do conteúdo

Conteúdo informativo. Não constitui consulta médica, diagnóstico, orientação clínica ao periciando, aconselhamento jurídico nem parecer sobre caso concreto. Nenhuma informação promete resultado processual.

3. Contratação

O contato inicial não gera vínculo contratual. Qualquer trabalho depende de proposta escrita com objeto, entregável, prazo e honorário, aceita expressamente.

4. Limites de atuação

Casos que exijam registro de qualificação não detido pela profissional e demandas de defesa técnica em ação de erro médico não são aceitos. A conclusão técnica não é negociada previamente.

5. Ausência de vínculo institucional

A MTA é atividade privada, sem vínculo com o Poder Judiciário, o INSS, órgãos públicos ou conselhos profissionais. A nomeação de perito judicial é ato exclusivo do juízo.

6. Publicidade médica

Comunicação em observância à Resolução CFM nº 2.336/2023 e ao Código de Ética Médica. Identificação: Michele Teixeira, médica, CRM 8467/RN, NÃO ESPECIALISTA.

7. Propriedade intelectual

Textos, marca e elementos visuais são de titularidade da MTA Medicina Pericial e não podem ser reproduzidos sem autorização.

8. Foro

Comarca de Natal/RN.

Michele Teixeira │ Médica │ CRM 8467/RN │ NÃO ESPECIALISTA